Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Carvine | CNPJ: 57.766.375/0001-84 Rua José Lino Schmitt, 439 — Luiz Alves, SC — CEP 89.131-040 — Brasil 

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS

A Carvine, Microempreendedor Individual inscrito no CNPJ 57.766.375/0001-84, com endereço na Rua José Lino Schmitt, 439, Luiz Alves, SC, CEP 89.131-040, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site carvine.com.br ("Site").

A Carvine trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais podem ser direcionados ao canal de contato indicado na seção final deste documento.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E BASE LEGAL

A Carvine coleta as seguintes categorias de dados pessoais, com as respectivas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Dados de identificação e contato — nome completo, endereço de entrega, e-mail e telefone. Base legal: execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD), necessária para o processamento e entrega dos pedidos.

Dados de navegação e comportamento — páginas visitadas, produtos visualizados, itens clicados e demais interações com o Site. Base legal: legítimo interesse da Carvine (art. 7º, inciso IX, da LGPD), para fins de melhoria da experiência do usuário e otimização do Site.

Dados demográficos — faixa etária e gênero, inferidos ou coletados por meio de ferramentas de analytics. Base legal: legítimo interesse da Carvine (art. 7º, inciso IX, da LGPD), para fins de segmentação e melhoria das comunicações.

Dados de marketing e rastreamento — interações com anúncios, conversões e segmentação de público, coletados por meio do Google Ads, Google Analytics 4 (GA4), Meta Ads e TikTok Ads. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), gerenciável por meio das configurações de cookies disponíveis no Site.

Dados de comunicação — registros de interações com o suporte da Carvine. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, inciso IX, da LGPD) e execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD).

A Carvine não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD, e não realiza, de forma intencional, a coleta de dados de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de menores foram coletados sem o consentimento de seus responsáveis legais, procederá à exclusão imediata desses dados.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pela Carvine são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento, confirmação e entrega dos pedidos realizados no Site.
• Comunicação com o cliente sobre o status do pedido, confirmações de pagamento e atualizações de entrega.
• Atendimento ao cliente e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas.
• Envio de comunicações de marketing por e-mail, quando o titular tiver manifestado consentimento.
• Análise do comportamento de navegação e desempenho do Site, para aprimorar a experiência do usuário.
• Exibição de anúncios personalizados em plataformas de publicidade digital, quando o titular tiver consentido com o uso de cookies de marketing.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Carvine.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política, salvo mediante nova comunicação ao titular e, quando exigido pela LGPD, obtenção de novo consentimento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Carvine poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas finalidades descritas:

Processadores de pagamento (Appmax e Revopay) — dados necessários para a autenticação e processamento das transações financeiras.

Transportadora (Correios) — nome completo e endereço de entrega do destinatário, necessários para a execução do serviço de entrega.

Plataforma de hospedagem (Shopify) — os dados dos clientes são armazenados nos servidores da Shopify, que atua como operadora de dados em conformidade com sua própria política de privacidade e com os padrões internacionais de segurança da informação.

Ferramentas de analytics e publicidade digital (Google Analytics 4, Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads) — dados de navegação, comportamento e identificação de dispositivos, nos limites do consentimento prestado pelo titular.

A Carvine não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus clientes a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. A Carvine poderá compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em virtude do uso do Google Analytics 4, Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads e da plataforma Shopify, dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências são realizadas com base nas garantias previstas no artigo 33 da LGPD, em especial por meio de cláusulas contratuais específicas e de conformidade com os padrões de segurança exigidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usuários que desejem informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados poderão solicitá-las pelo canal de contato indicado na seção final deste documento.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais dos clientes são armazenados nos servidores em nuvem da plataforma Shopify, que adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para a proteção dos dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

No âmbito de sua operação, a Carvine adota transmissão de dados por protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS, acesso restrito aos dados dos clientes limitado ao responsável pela operação da loja, e uso de processadores de pagamento certificados que não transmitem dados completos de cartão à Carvine.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Carvine comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis serão retidos pelos prazos previstos na legislação aplicável, em especial pelo prazo mínimo de 5 anos exigido pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Dados utilizados para fins de marketing serão retidos enquanto o titular mantiver o consentimento ativo ou até que solicite a revogação. Dados de conta de usuário serão retidos até que o titular solicite a exclusão, ressalvados os prazos legais de retenção obrigatória.

Após o encerramento do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante solicitação à Carvine:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.
• Informação sobre as entidades com as quais a Carvine realizou uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, nos termos do artigo 8º, § 5º, da LGPD.

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas no prazo de até 15 dias corridos, contados do recebimento da solicitação.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O Site utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento. As informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, provedores e formas de gerenciamento estão disponíveis na Política de Cookies, documento complementar a esta Política, acessível no Site.

COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A Carvine poderá enviar comunicações de marketing por e-mail aos usuários que tenham consentido expressamente com o recebimento dessas comunicações. O titular poderá cancelar o recebimento a qualquer momento, por meio do link de descadastramento disponível em todas as mensagens enviadas ou mediante solicitação direta ao suporte da Carvine. O cancelamento não afeta o envio de mensagens transacionais relacionadas a pedidos realizados.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Carvine poderá atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados ou por aviso em destaque no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. O histórico de versões será mantido e disponibilizado mediante solicitação ao suporte da Carvine.

CONTATO

E-mail: suporte@carvine.com.br

Telefone: +55 47 9106-2506

Endereço: Rua José Lino Schmitt, 439 — Luiz Alves, SC — CEP 89.131-040 — Brasil