Política de Devoluções e Arrependimento

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E ARREPENDIMENTO

Carvine | CNPJ: 57.766.375/0001-84 Rua José Lino Schmitt, 439 — Luiz Alves, SC — CEP 89.131-040 — Brasil 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política regula as condições e os procedimentos aplicáveis às solicitações de devolução de produtos adquiridos no site carvine.com.br, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente com seus artigos 18, 26 e 49, e com o Decreto nº 7.962/2013.

Esta Política aplica-se a devoluções por arrependimento do consumidor e a devoluções decorrentes de defeito ou vício do produto. As trocas por defeito ou inadequação são reguladas em documento próprio denominado Política de Trocas.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada por meio eletrônico no prazo de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

O direito de arrependimento aplica-se a todos os produtos comercializados no Site, exceto aqueles listados na seção de produtos não sujeitos a devolução deste documento. Para exercer esse direito, o consumidor deverá entrar em contato com o suporte da Carvine dentro do prazo legal, conforme o procedimento descrito nesta Política.

DEVOLUÇÃO POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO

Nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.078/1990, o consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar de vícios ou defeitos aparentes em produtos não duráveis, e de 90 dias para produtos duráveis, a contar da data de recebimento do produto.

Constatado o vício ou defeito, o consumidor poderá optar por substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições, restituição integral do valor pago, ou abatimento proporcional do preço.

Não serão aceitas devoluções por defeito decorrente de mau uso, manuseio inadequado, acidentes, modificações não autorizadas ou desgaste natural pelo uso regular.

PRODUTOS NÃO SUJEITOS A DEVOLUÇÃO

Não são aceitas devoluções nos seguintes casos:

• Produtos com sinais evidentes de mau uso, danos causados pelo consumidor, modificações ou violações não relacionadas a defeitos de fabricação.
• Produtos perecíveis ou que, por sua natureza, não possam ser devolvidos após a abertura da embalagem, como itens de higiene pessoal, alimentos e cosméticos, cuja devolução comprometeria a integridade do produto para revenda, em conformidade com o artigo 49, parágrafo único, da Lei nº 8.078/1990.
• Pedidos ainda não entregues ao consumidor. A Carvine não aceita solicitações de devolução enquanto o pedido estiver em trânsito, pendente de entrega ou aguardando retirada na agência dos Correios. O processo somente poderá ser iniciado após a confirmação de recebimento pelo consumidor.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

Para solicitar a devolução de um produto, o consumidor deverá seguir os seguintes passos:

• Entrar em contato com o suporte da Carvine pelo e-mail suporte@carvine.com.br ou pelo telefone +55 47 9106-2506, dentro dos prazos aplicáveis.
• Informar o número do pedido, o produto a ser devolvido e o motivo da devolução.
• Enviar fotografias do produto e da embalagem recebida, obrigatoriamente via suporte, antes do envio físico do produto.
• Aguardar a análise e aprovação da solicitação pela Carvine, que será comunicada por e-mail em até 5 dias úteis após o recebimento de todas as informações necessárias.
• Após a aprovação, embalar o produto conforme as instruções fornecidas pelo suporte e encaminhá-lo ao endereço da Carvine pelos Correios, dentro do prazo indicado.

Solicitações enviadas fora dos prazos previstos nesta Política não serão aceitas. O produto recebido pela Carvine será submetido a análise técnica. A Carvine reserva-se o direito de recusar a devolução caso o produto não esteja nas condições aprovadas na etapa de análise prévia.

CONDIÇÕES DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser devolvido na embalagem original de recebimento ou em embalagem equivalente que garanta a integridade durante o transporte, sem sinais de uso, danos ou modificações não decorrentes de defeito de fabricação, e acompanhado de todos os acessórios e itens que o acompanhavam originalmente, quando aplicável.

Produtos devolvidos em condições distintas poderão ter a devolução recusada ou estar sujeitos a desconto proporcional no valor do reembolso, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 7.962/2013.

CUSTO DO FRETE DE DEVOLUÇÃO

O custo do frete de devolução é de responsabilidade do consumidor em todos os casos, exceto quando a devolução for decorrente de erro da Carvine no envio de produto incorreto ou de defeito de fabricação confirmado pela análise técnica. Nesses casos, a Carvine arcará com os custos de frete ou reembolsará o valor pago pelo consumidor, mediante apresentação do comprovante.

REEMBOLSO

Aprovada a devolução, o reembolso do valor pago será processado nos termos e prazos estabelecidos na Política de Reembolso, disponível no Site.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Em caso de dúvida, o consumidor poderá contatar o suporte da Carvine ou o Procon de sua localidade. O histórico de versões será mantido e disponibilizado mediante solicitação ao suporte da Carvine.

CONTATO

E-mail: suporte@carvine.com.br

Telefone: +55 47 9106-2506

Endereço: Rua José Lino Schmitt, 439 — Luiz Alves, SC — CEP 89.131-040 — Brasil